Em junho foi assinado o 10º TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre fabricantes que não cumpriam as especificações das normas técnicas e Ministérios Públicos estaduais.

 

As ações que defendem o consumidor contra as tintas imobiliárias fora da conformidade técnica estão tendo prosseguimento, com ótimos resultados.

As avaliações de produtos feitas no âmbito do Programa Setorial da Qualidade de Tintas Imobiliárias (PSQ) desfrutam de grande credibilidade e vêm sendo utilizadas em representações contra fabricantes que são reiteradamente classificados como não conformes.

Ao longo dos anos, já foram abertas 25 dessas representações, que levaram a dois tipos de resultados. O primeiro é a decisão da empresa de voluntariamente adequar seus produtos às especificações das normas técnicas. Isso aconteceu, nos últimos dois anos, com quatro empresas, que, depois do início da ação da Abrafati, melhoraram seus produtos e os viram sair da lista de não conformes.

Junta-se a isso a ação de Ministérios Públicos estaduais, que exigem dos fabricantes não conformes uma mudança de postura, por meio da assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que impõe prazos e sanções. No total, já foram assinados 10 desses termos com fabricantes de tintas em vários pontos do País, o último dos quais em junho, no Paraná.

Tanto o ajuste voluntário como aquele induzido por um TAC trazem consequências positivas, ampliando a oferta de tintas com qualidade oferecidas ao consumidor e contribuindo para a isonomia competitiva entre os fabricantes.