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Resíduos Sólidos
A gestão adequada de resíduos é um dos pilares da sustentabilidade da indústria de tintas. Por isso, a Abrafati lidera iniciativas voltadas à logística reversa e à destinação correta das embalagens, contribuindo para o atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e para o fortalecimento da economia circular.
Esse trabalho ganhou ainda mais relevância com a publicação da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a PNRS. Desde então, a indústria vem ampliando seus esforços por meio de estudos técnicos, ações setoriais e parcerias estratégicas voltadas à coleta, reciclagem e reaproveitamento de materiais.
Desde 2013, a Abrafati protagoniza diversas ações voltadas ao tema:
Um dos conceitos chave da PNRS é o de Responsabilidade Compartilhada. Por isso, trabalhamos junto aos representantes do varejo especializado em materiais de construção – com destaque para a Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material da Construção), que participa do Prolata, e para a Artesp (Associação dos Revendedores de Tintas do Estado de São Paulo) – para reforçar o entendimento da responsabilidade dos varejistas, especialmente na instalação de pontos de entrega voluntária (PEVs).
Além das ações operacionais, também promovemos a disseminação de informações e boas práticas para consumidores, pintores, e demais públicos envolvidos.
O Decreto nº 9.177, de 23 de outubro de 2017, estabeleceu que todas as empresas dos setores que têm um Acordo Setorial ou Termo de Compromisso devem cumprir as mesmas metas, prazos, controles e demais requisitos definidos nesses instrumentos.
Isso significa que todos os fabricantes de tintas estão sujeitos às obrigações de logística reversa e devem comprovar as ações realizadas. O descumprimento da legislação pode resultar em sanções administrativas, ambientais e legais.
