Programa traz isonomia competitiva, incentivo à inovação e proteção ao consumidor. 

Neste dia 13 de setembro, o Programa Setorial da Qualidade de Tintas Imobiliárias (PSQ) completa 22 anos. É um aniversário que merece ser celebrado, pois a sua criação marcou o início de uma nova era para esses produtos no Brasil, promovendo uma transformação radical: graças a ele, existe hoje um ambiente de negócios com regras claras, baseado em normas técnicas, que fomenta a concorrência leal e incentiva o investimento permanente em inovação.

Coordenada pela Abrafati, essa iniciativa faz parte do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), do Governo Federal, que visa melhorar e modernizar os produtos do setor da construção civil.

O programa atesta a qualidade das tintas no mercado brasileiro por meio de análises trimestrais de produtos com base nas normas de especificação da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). É um trabalho sério e consistente, que vem assegurando a ele um crescente reconhecimento por parte de todos os públicos envolvidos com a produção, a revenda, a recomendação, a compra e a aplicação das tintas. Da mesma forma, o governo e órgãos de defesa do consumidor passaram a utilizá-lo como referência.

Hoje, qualquer pessoa, em qualquer ponto do Brasil, tem acesso a tintas com qualidade reconhecida: são mais de 1,2 bilhão de litros colocados anualmente no mercado pelos 48 fabricantes de tintas que fazem parte do PSQ. E esse número não para de aumentar, uma vez que se trata de um programa aberto a todas as empresas interessadas, não sendo necessário ser membro da Abrafati: o único pré-requisito para participar é produzir tintas em conformidade com as normas técnicas.

Nestes 22 anos, o mercado ficou cada vez mais forte e maduro. É uma mudança profunda e que prosseguirá. Afinal, cada vez mais, a sociedade percebe que escolher tintas qualificadas pelo PSQ é investir na certeza.

Todas as regiões tiveram resultados positivos no período.

O desempenho das vendas de tintas imobiliárias no primeiro semestre de 2024 foi positivo, com um aumento de 2,1% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Esse resultado reforça as expectativas da Abrafati de um crescimento de 2,5% neste ano para a indústria de tintas, uma vez que as tintas imobiliárias representam cerca de 75% do volume total do setor.

Em todas as regiões, houve crescimento no período, com destaque para o Nordeste, que teve um segundo trimestre muito positivo. Centro-Oeste e Norte também tiveram percentuais de expansão significativos. Mesmo a Região Sul, que sofreu o forte impacto da catástrofe ambiental de abril-maio, apresentou alta nas vendas no semestre. O Sudeste, que representa 50% do total do mercado, foi a região com menor percentual de aumento (1,3%).

A manutenção da tendência de cuidar da casa, tornando-a um local de conforto, refúgio e bem-estar – acentuada a partir da pandemia do coronavírus –, é um dos fatores que explicam esse bom resultado, juntamente com o aumento da confiança do consumidor e o menor nível de desemprego geral. Isso faz com que as vendas no varejo – que respondem pela maior parte das tintas imobiliárias comercializadas no Brasil – ganhem força. Adicionalmente, as vendas para uso em construções novas também estão em um bom ritmo.

Medida traria impactos significativos para a indústria de tintas e para inúmeros outros setores.

Juntamente com outras 15 entidades, a Abrafati assinou um manifesto – publicado no dia 12 de junho no jornal Valor Econômico – expressando sua preocupação e seu posicionamento contrário em relação às elevações de alíquotas de importação de insumos químicos essenciais para diversos setores industriais, entre os quais o de tintas. Esse aumento de tarifas foi proposto recentemente pela Abiquim – Associação Brasileira da Indústria Química, afetando dezenas de produtos químicos (quase 30 deles utilizados na produção de tintas).

O manifesto destaca que não existe produção nacional qualificada suficiente de vários desses insumos e que a proposta de elevar as tarifas gera impactos significativos nos custos de produtos e serviços básicos como construção habitacional, saneantes, higiene pessoal e alimentos.

O documento foi compartilhado na mesma data com todos os membros do colegiado do Gecex, comitê executivo de gestão da Camex (Câmara de Comércio Exterior), órgão do governo federal responsável pela formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e de atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços. Na carta protocolada, pede-se às autoridades que analisem os argumentos apresentados e o teor do manifesto, a fim de promover uma decisão equilibrada e que leve em consideração os interesses amplos da sociedade brasileira.

Avaliação feita pelo PSQ de Tintas Imobiliárias mostrou que 93 produtos, de 37 diferentes empresas, estão em conformidade com a norma ABNT NBR 17134:2023.

Está se iniciando uma nova etapa na trajetória das texturas de uso exterior no Brasil: agora é possível diferenciar os produtos com qualidade reconhecida daqueles que não cumprem os requisitos mínimos especificados na norma técnica. Com isso, o mercado desses produtos passa a ficar mais ordenado, assegurando a isonomia competitiva e protegendo o consumidor.

Essa história ganhou novos contornos com a publicação, em setembro de 2023, da norma técnica ABNT NBR 17134. Trata-se de uma norma de especificação, que estabelece os requisitos de desempenho para as texturas para aplicação em ambiente exterior, usadas como acabamento (sem necessidade de acabamento adicional).

A publicação da norma tornou obrigatório o atendimento às suas especificações, como determina o Código de Defesa do Consumidor. Foi também o ponto de partida para que começassem as avaliações desse produto – que representa cerca de 6% do volume total de tintas imobiliárias – pelo Programa Setorial da Qualidade de Tintas Imobiliárias (PSQ).

Já em fevereiro de 2024 foram divulgadas as primeiras texturas qualificadas pelo PSQ, produzidas pelos fabricantes que optaram por antecipar o processo. Agora, no Relatório Setorial trimestral (n°83) que acaba de sair, as texturas entraram com toda a sua força: são 93 produtos qualificados (ou seja, que atenderam a todos os requisitos estabelecidos na norma técnica), de 37 diferentes empresas. Dessa forma, quem quer aplicar texturas em fachadas tem uma ampla escolha de produtos com qualidade reconhecida, nos quais pode confiar.

Ação é mais uma contribuição do setor para apoiar as vítimas das inundações e ajudar na reconstrução do estado.

No início de junho, uma carreta carregada com 12.500 cobertores deixou o estado de São Paulo rumo a Porto Alegre, para entrega desse material à Defesa Civil do Rio Grande do Sul. A doação foi efetuada pela Abrafati, que usou recursos próprios e contou com a colaboração de empresas associadas.

Esse importante ato de solidariedade aos afetados pela catástrofe ambiental se soma a um conjunto de ações já desenvolvidas pelas empresas do setor e pela Associação, envolvendo doações de produtos e de recursos financeiros, participação nas mais variadas iniciativas de apoio aos atingidos e divulgação de formas de ajudar.

O passo seguinte a essas providências emergenciais é o trabalho, de maneira coordenada com diversos players, voltado para a avaliação e o planejamento de medidas integradas envolvendo a reconstrução e recuperação de infraestruturas, moradias, estabelecimentos comerciais e outras edificações, incluindo a assessoria técnica para refazer o que foi afetado.

A Abrafati defende, adicionalmente, a ideia de que é preciso investir em estudos abrangentes e profundos sobre os riscos de catástrofes existentes, nas diversas regiões brasileiras, a partir do qual seria feito um planejamento das formas de evitá-los ou minimizá-los e uma proposta multissetorial para colocar esse plano em prática.

Programa RetornaTinta, iniciativa da Abrafati, visa oferecer ao consumidor a possibilidade de dar a destinação correta a sobras e embalagens vazias de tintas imobiliárias.

No dia 25 de abril, a loja Tupan do bairro Imbiribeira, no Recife, passou a abrigar o primeiro ponto de entrega voluntária (PEV) do programa RetornaTinta. É a primeira vez que é instalado um local como esse de forma permanente, o que torna histórica essa inauguração na capital pernambucana.
O RetornaTinta é uma iniciativa da Abrafati, que envolve a instalação de PEVs em lojas de varejo, tornando mais acessível o descarte responsável das sobras de tintas. Esses pontos também receberão embalagens vazias de tintas imobiliárias (latas metálicas e baldes plásticos), que serão encaminhadas para uma destinação ambientalmente adequada, com o apoio do Programa Prolata (iniciativa da Abeaço) e do Programa Descarta Aí (iniciativa da Abiplast).

O novo programa da Abrafati é resultado de um trabalho que já vem sendo desenvolvido pelo setor há muitos anos, para estimular o consumo consciente de tintas – evitando a sobra e o desperdício – e para buscar as melhores soluções na direção da economia circular. O momento atual é considerado uma etapa piloto, com os primeiros pontos servindo como fonte de informações relevantes para planejar os avanços do programa e definir as melhores estratégias para estimular a participação da comunidade no descarte adequado das sobras de tintas.