Estão em andamento 11 representações contra empresas que produzem fora das normas técnicas.

Desde o ano passado, está se fechando o cerco contra as tintas fora da conformidade técnica. Uma das vertentes do trabalho desenvolvido pela Abrafati nessa direção são as ações conjuntas com a Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Materiais de Construção), no sentido de conscientizar revendedores em relação à ilegalidade associada à venda dessas tintas.

As medidas de cunho jurídico, no entanto, são as que mais efeito direto prometem trazer, como mostram exemplos de anos anteriores, quando fabricantes não conformes foram objeto de ações civis públicas ou negociaram termos de ajustamento de conduta (TACs) com o Ministério Público.

Nos últimos dez meses, foi recorde o número de representações contra fabricantes que são reiteradamente classificados como não conformes nas avaliações conduzidas pelo Programa Setorial da Qualidade – Tintas Imobiliárias. Foram 11, das quais 10 estão nas mãos de Ministérios Públicos do Distrito Federal e dos estados de Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí, São Paulo e Santa Catarina. Uma ação é conduzida diretamente pelo Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) e pelo Inmetro.