Informações levadas aos promotores resultam em investigações do Ministério Público e assinaturas de Termos de Ajustamento de Conduta.

 

O trabalho de defesa do consumidor contra a não conformidade em tintas imobiliárias prossegue em ritmo forte em 2023, com diversas ações.

O último relatório (n^o 78, de fevereiro) do Programa Setorial da Qualidade de Tintas Imobiliárias (PSQ) apontou 20 fabricantes como não conformes, a partir de avaliações feitas no âmbito do programa, com base nas normas técnicas.

Dessas empresas, oito apareceram na lista recentemente (nesse relatório ou no anterior) e as providências relativas a elas estão sendo definidas. Das demais, nove já estão sendo investigadas pelo Ministério Público. Outras duas assinaram TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) e uma é objeto de ação civil pública.

A assessoria jurídica do PSQ, liderada pelo advogado Rafael Baitz, vem atuando em todos esses casos, acompanhando a ação da Justiça e buscando formas de interromper essa prática ilegal e danosa ao consumidor.

Em workshop realizado no último dia 18 de abril, do qual participaram mais de uma centena de profissionais dos 45 fabricantes que fazem parte do programa, Baitz explicou como funciona esse trabalho, quais são os resultados já obtidos e os cenários futuros. Destacou, ainda, que o combate à não conformidade não é uma ação para retirar fabricantes do mercado, e sim para estimular as empresas a mudar de postura, aprimorando seus produtos e adequando-os aos requisitos das normas técnicas – algo que vem sendo alcançado, como demonstra a adesão ao PSQ de 17 fabricantes que anteriormente haviam sido classificados como não conformes.