Mais dois fabricantes que não cumpriam as especificações das normas técnicas assinaram termos com Ministérios Públicos estaduais, comprometendo-se a abandonar essa prática lesiva ao consumidor.

 

A pandemia não impediu o prosseguimento do trabalho de defesa do consumidor contra a não conformidade em tintas imobiliárias. A gradual normalização das atividades do Poder Judiciário resultou na assinatura de dois novos TACs (Termo de Ajustamento de Conduta) nas últimas semanas, entre fabricantes classificados como não conformes e os Ministérios Públicos dos estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul.

Os problemas nos produtos desses dois fabricantes foram detectados em avaliações feitas no âmbito do Programa Setorial da Qualidade de Tintas Imobiliárias (PSQ), que serviram como base para representações apresentadas pela Abrafati à Justiça. Um dos casos era ainda mais grave, por envolver o excesso de chumbo em esmaltes sintéticos.

As empresas comprometeram-se a comercializar apenas tintas próprias ao consumo, fabricadas em conformidade com as normas técnicas e com a legislação referente ao chumbo. Além disso, assumiram a responsabilidade de fazer o recall dos produtos não conformes colocados no mercado.

Com esses dois novos termos, já são 13 os TACs assinados por fabricantes de tintas, que estimulam as empresas a mudar de postura, melhorando seus produtos e fazendo com que atendam aos requisitos das normas técnicas. Esse caminho está alinhado ao que a Abrafati vem defendendo ao longo dos anos: ampliar a oferta de tintas com qualidade disponíveis para o consumidor e contribuir para a isonomia competitiva entre os fabricantes.