Todas as empresas que se mantinham como não conformes até o Relatório Setorial n^o 85 do PSQ já estão com processos abertos.

O trabalho desenvolvido pelo Programa Setorial da Qualidade de Tintas Imobiliárias (PSQ) para combater a não conformidade foi intensificado nos últimos meses, com resultados muito positivos.

Foram tomadas medidas judiciais contra todos os fabricantes que se mantinham como não conformes até o Relatório Setorial n^o 85 do PSQ, emitido em novembro de 2024. Agora, são no total 30 empresas com processos abertos, o que inclui ações civis públicas, execuções, ações judiciais e inquéritos civis. Todos esses fabricantes tiveram seus produtos avaliados de forma rigorosa, o que confirmou o descumprimento, de forma sistemática, dos requisitos mínimos estabelecidos nas normas técnicas.

Além desses processos, há atualmente 11 TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) em vigor, assinados por fabricantes que foram identificados como não conformes e se comprometeram a seguir as normas.

O objetivo desse trabalho, que conta com o apoio especializado do escritório Demarest Advogados, é  interromper a oferta de tintas não conformes, prática que é ilegal e danosa ao consumidor. Ao mesmo tempo, busca-se estimular as empresas classificadas como não conformes a mudar de postura, aprimorando seus produtos e adequando-os aos requisitos das normas técnicas, o que já vem ocorrendo em ritmo forte e tornando a concorrência no mercado mais justa e isonômica.