Foi assinado em Santos, no dia 30 de novembro, um Termo de Cooperação Ambiental para a implantação da logística reversa de latas de tintas pós-consumo em nove municípios da Baixada Santista. O acordo envolve o Ministério Público de São Paulo, por meio do seu Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente da Baixada Santista (GAEMA-BS), e as associações que representam fabricantes de tintas (Abrafati), fabricantes de embalagens de aço (Abeaço) e revendedores de tintas (Artesp), além da Prolata Reciclagem, responsável pela coordenação do processo que leva ao reaproveitamento do aço em siderúrgicas.
Foi o primeiro documento desse tipo assinado no estado de São Paulo e o segundo em todo o Brasil (no primeiro semestre de 2018, foi assinado termo similar em Mato Grosso do Sul). A Baixada Santista é vista como um caso exemplar, que serve como modelo para outros locais, pois ficou bem estabelecido o princípio da responsabilidade compartilhada para o atendimento das exigências de logística reversa. Isso significa que todos os envolvidos com as tintas – fabricantes da embalagem, fabricantes do produto, distribuidores, varejistas, consumidores e prefeituras (responsáveis pelos serviços públicos de limpeza urbana e pelo manejo de resíduos sólidos) – têm uma parcela de responsabilidade e devem contribuir para que as embalagens pós-consumo tenham uma disposição final adequada.
“A Logística Reversa é uma realidade para todos, e os órgãos de fiscalização estão atentos”, adverte Antonio Carlos de Oliveira. “O Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos Estaduais iniciaram múltiplos inquéritos para identificação de quem cumpre ou não a PNRS, que podem se tornar ações civis públicas ambientais. Temos mostrado o trabalho desenvolvido pela indústria de tintas e assumimos compromissos em avançar ainda mais, como no caso desse termo de cooperação ambiental assinado com o Ministério Público de São Paulo e o GAEMA-BS”, afirma Antonio Carlos de Oliveira, presidente-executivo da Abrafati.
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