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Publicado em 01.12.2018

NA BAIXADA SANTISTA, Abrafati ASSINA TERMO DE COOPERAÇÃO AMBIENTAL COM MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

Foi assinado em Santos, no dia 30 de novembro, um Termo de Cooperação Ambiental para a implantação da logística reversa de latas de tintas pós-consumo em nove municípios da Baixada Santista. O acordo envolve o Ministério Público de São Paulo, por meio do seu Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente da Baixada Santista (GAEMA-BS), e as associações que representam fabricantes de tintas (Abrafati), fabricantes de embalagens de aço (Abeaço) e revendedores de tintas (Artesp), além da Prolata Reciclagem, responsável pela coordenação do processo que leva ao reaproveitamento do aço em siderúrgicas.

Foi o primeiro documento desse tipo assinado no estado de São Paulo e o segundo em todo o Brasil (no primeiro semestre de 2018, foi assinado termo similar em Mato Grosso do Sul). A Baixada Santista é vista como um caso exemplar, que serve como modelo para outros locais, pois ficou bem estabelecido o princípio da responsabilidade compartilhada para o atendimento das exigências de logística reversa. Isso significa que todos os envolvidos com as tintas – fabricantes da embalagem, fabricantes do produto, distribuidores, varejistas, consumidores e prefeituras (responsáveis pelos serviços públicos de limpeza urbana e pelo manejo de resíduos sólidos) – têm uma parcela de responsabilidade e devem contribuir para que as embalagens pós-consumo tenham uma disposição final adequada.

“A Logística Reversa é uma realidade para todos, e os órgãos de fiscalização estão atentos”, adverte Antonio Carlos de Oliveira. “O Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos Estaduais iniciaram múltiplos inquéritos para identificação de quem cumpre ou não a PNRS, que podem se tornar ações civis públicas ambientais. Temos mostrado o trabalho desenvolvido pela indústria de tintas e assumimos compromissos em avançar ainda mais, como no caso desse termo de cooperação ambiental assinado com o Ministério Público de São Paulo e o GAEMA-BS”, afirma Antonio Carlos de Oliveira, presidente-executivo da Abrafati.

Confira a reportagem clicando aqui.

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