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Resíduos Sólidos

Indústria de tintas atua em busca das melhores soluções para atender à política nacional de resíduos sólidos.

A busca do desenvolvimento setorial sustentável é um compromisso assumido pela cadeia produtiva de tintas, sob a liderança da Abrafati.

Há muitos anos a indústria de tintas, sob a liderança da Abrafati (Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas), vem trabalhando para encontrar as melhores soluções relacionadas à correta destinação das embalagens de tintas imobiliárias pós-consumo.

Com a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), esse trabalho da indústria de tintas foi intensificado, com discussões multissetoriais e com aprimoramento de estudos técnicos. Parte importante desse processo foi ter a adequada classificação de embalagens de tintas imobiliárias, resultado concretizado pela Resolução Conama 469, em 2015.

Para atender às obrigações previstas, a Abrafati, como representante do setor de tintas junto aos governos federal, estaduais e municipais, decidiu-se pela participação no Termo de Compromisso de Embalagens de Aço (Prolata), assinado com o Ministério do Meio Ambiente no final de 2018, além de integrar-se a outras iniciativas voltadas para embalagens plásticas e de papelão.

Desde 2013, a Abrafati protagoniza diversas ações em Logística Reversa:

  • Estruturação de centros de recebimento para receber e garantir a destinação adequada às embalagens pós-consumo.
  • Instalação, em conjunto com o varejo e outros parceiros, de pontos de entrega voluntária (PEVs) para
    recepção dos materiais devolvidos pelos usuários.
  • Parceria com cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis envolvendo treinamento
    e apoio técnico para que atuem de acordo com as melhores práticas.
  • Estabelecimento de iniciativas em conjunto com outros segmentos (construtoras, siderúrgicas, sucateiros, entre outros) para desenvolver soluções conjuntas que facilitem o encaminhamento das embalagens pós-consumo para a reciclagem.

Outra importante vertente de atuação é o investimento na educação, conscientização e sensibilização da sociedade para que as embalagens recebam a destinação correta. Fazem parte das ações já em andamento a produção de materiais informativos, a realização de campanhas educativas, a participação em eventos com foco em reciclagem e economia circular. Da mesma forma, são realizados – diretamente pela Abrafati e também pelas empresas associadas, a partir dos conteúdos fornecidos pela Associação – a transmissão de orientações e o compartilhamento de informações com o consumidor final, os pintores e outros públicos relacionados às tintas.


RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA

Um dos conceitos chave da PNRS é o de Responsabilidade Compartilhada. Nesse quesito a Abrafati tem trabalhado junto aos representantes do varejo especializado em materiais de construção – com destaque para a Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material da Construção), que participa do Prolata, e para a Artesp (Associação dos Revendedores de Tintas do Estado de São Paulo) – para reforçar o entendimento da responsabilidade do varejo, especialmente na instalação de pontos de entrega voluntária (PEVs).


OBRIGAÇÃO GERAL

O Decreto nº 9.177, de 23 de outubro de 2017, estabeleceu que todas as indústrias dos setores que têm um Acordo Setorial ou Termo de Compromisso oficializado são obrigadas a seguir as mesmas metas, etapas, prazos, controles e registros, devendo cumprir as regras gerais desse Acordo ou Termo. Isso significa que todos os fabricantes de tintas imobiliárias estão obrigados à logística reversa e deverão comprovar seus projetos nesse sentido. Quem não fizer isso pode ser enquadrado em crime ambiental – o que pode significar punições financeiras severas, inviabilização de licenciamentos ambientais e prisão dos gestores responsáveis.

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  • Calcule direitinho quanto vai usar de tinta e compre apenas o necessário. A dica é medir duas vezes e comprar apenas uma vez.
  • Não “chute” nem confie só na experiência. Veja na embalagem o rendimento da tinta e calcule de quanto necessita para a área a ser pintada.
  • No site ou no Atendimento ao Cliente dos principais fabricantes, é possível obter mais informações sobre a quantidade necessária.
  • Embalagem aberta é prejuízo na certa: tampe bem a embalagem para o produto não ressecar ou estragar.
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  • Use as tintas até o fim. Não guarde as sobras: aproveite-as imediatamente.
  • Pode-se também misturar as sobras de tintas para fazer uma cor cinza ou concreto. Mas só podem ser misturados produtos do mesmo tipo e com as mesmas características. Não junte uma tinta à base de água com outra à base de solvente.
  • Doe a sobra de tinta. Sempre tem alguém que pode usá-la: uma escola, uma creche, uma casa de repouso ou até mesmo um vizinho.
  • Não deixe sobra na embalagem. Tinta foi feita para pintar e não para ir para o lixo!
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  • Dê um destino correto para a embalagem vazia. Recicle!
  • Latas de aço são 100% recicláveis e podem voltar infinitamente ao ciclo da reciclagem. Os baldes plásticos também podem ser reciclados, sendo reintroduzidos no ciclo produtivo como matéria-prima de qualidade.
  • Mesmo com restos de tinta seca, encaminhe embalagens vazias para uma Área de Transbordo e Triagem (ATT) autorizada pela prefeitura, Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), cooperativas de catadores de materiais recicláveis ou sucateiros legalizados.

Associados

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